Estado e os municípios do Ceará receberão a quantia de R$ 157.888.296,36 do Governo Federal oriundos da diferença de 2018 do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

O Estado e os municípios do Ceará receberão a quantia de R$ 157.888.296,36 do Governo Federal oriundos da diferença de 2018 do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse acontece após cálculos feitos pelo MEC onde se constatou que no ano passado o valor arrecadado foi maior do que o repassado aos municípios. Os valores estão na Portaria 946/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de abril.
O Município de Chaval receberá  R$ 237.617,50. Barroquinha receberá  R$ 298.334,99. Camocim receberá  R$ 1.070.660,33 enquanto Granja receberá  R$ 1.051.902,12

Ajuste e aplicação

O ajuste é a diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em 2018, por exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor 5,35% maior do que a estimada. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 3.048,73, chegou a R$ 3.238,76 — ou seja, um acréscimo de 6,23%.

Alguns municípios já tem um destino certo para o valor recebido e deve ser respeitado sua aplicação obedecendo as seguintes regras:

• PRIMEIRO: Os valores retroativos do reajuste do piso do ano de 2018;

• SEGUNDO: Concessão de progressão na carreira, seja vertical, seja horizontal a professores;

• TERCEIRO: Para colocar salários atrasados em dia, nos municípios piores geridos;

• QUARTO: Rateio.

É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, no total dessa complementação, estão incluídos os 10% deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.

Cenário nacional

Dos nove Estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, oito terão ajustes positivos. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia,Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Apenas um Estado — Pará — terá ajuste negativo em suas contas.

A CNM alerta que as quantias do ajuste foram creditadas ou debitadas na terça-feira, 30 de abril, e deve constar das contas correntes especificas até sexta-feira, 3 de maio. Desse modo, os gestores municipais devem conhecer os valores de créditos ou débitos em suas contas e, principalmente, adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.

Controle Social

Os representantes dos profissionais do Magistério chamam atenção da categoria para acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos destinados para a melhoria da Educação Básica no Ceará. É necessário lembrar que a lei obriga o investimento mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na valorização do Magistério.

Fonte: Ceará Acontece