Eleição para Conselho Tutelar acontece neste domingo; veja como votar

Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais do município em que vivem poderão votar neste domingo (6), em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares. Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.

Neste ano, a eleição ganhou importância devido à polarização dos candidatos, opondo integrantes de alas de igrejas católicas e evangélicas.

No município de Granja, teremos 1 conselheiro e  respectivo suplente. Na maioria dos distritos do município o voto é feito em urna eletrônica emprestada pela Justiça Eleitoral.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

● Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;

● Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

● Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

● Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

● Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

● Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

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