A questão servil no Brasil

No Brasil, o fim da escravidão se deu de maneira progressiva e gradual.  Libertar o escravo era abrir mão de uma posse. Na visão do próprietario do escravo, a emancipação pela via legal era desapropriação, devendo, portanto, vir acompanhada de indenização. A "questão servil", como era  conhecida, agitou a vida política no Brasil na segunda metade do século 19. Em 1850, a Lei Eusébio de Queiros pôs fim ao Tráfico Atlântico de escravos. Em 1871 entrou em vigor a chamada Lei do Ventre Livre, onde qualquer criança nascida de ventre escravo nascia livre. Porém, até os oito anos, a criança "livre" passaria por um período de "aprendizado" ficando obrigada a permanecer na propriedade do senhor e ao lado da mãe. Passado esse período, o senhor poderia receber do Estado uma indenização em dinheiro ou utilizar-se dos serviços do menor até ele possuir 21 anos completos. Pouquíssimos senhores entregaram as crianças "livres" ao Estado. Da mesma forma, a Lei dos Sexagenários, de 1871, atendeu aos interesses dos senhores. A lei alforriava o escravo que tivesse mais de 60 anos, porém, a título de indenização pela alforria, o escravo velho deveria prestar serviços aos seus senhores por mais três anos. Finda a escravidão, em 1888, os escravos se tornaram livres, porém nunca em igualdade de condições à minoria branca. A Lei Áurea não indenizou os ex-escravos por seu passado de privações, o que surgiu foram novas formas de exclusão social tão perversas quanto a própria escravidão. As marcas estão aí, quanto mais preto, mais alvo!

[Imagem: negros libertos, vendedores ambulantes. Fins do século 19. Fotógrafo desconhecido]